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Novos membros, para o biênio 2022-2024 do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), serão empossados, na tarde desta quarta-feira (11), pela titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre. A cerimônia acontece na Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”, na Capital, a partir das 13h30 e com transmissão pela página do CEAS/MS no Facebook.
Ao todo são 24 representantes governamentais e da sociedade civil integrantes do conselho. A representação da sociedade civil se dá por meio dos segmentos das organizações e entidades de assistência social, organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e organizações e representantes de usuários. A escolha da representação da sociedade civil no conselho foi efetivada por meio de eleição.
O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MS) é um órgão de instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e sociedade civil, responsável pelo controle social da política de assistência social de Mato Grosso do Sul.
Aos CEAS compete aprovar a Política Estadual de Assistência Social; avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do estado, especialmente as condições de acesso da população a esses serviços; indicar as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas; propor modificações na estrutura do Sistema Estadual que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da Assistência Social, entre outras competências.
Leomar Alves Rosa, Sedhast
Arte: Laucymara Ajala
Publicado por: Leomar Alves Rosa
Publicado por: Selma Teruya Hirokawa